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Domingo, 20 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Embargos de Declaração em Ação Rescisória. Correção de Erro Material

Processo Civil. Polo Passivo.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. POLO PASSIVO. UNIDADE FEDERATIVA. ACOLHIMENTO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DESCABIMENTO.1. São cabíveis os embargos declaratórios para a correção de erro material da demanda. Tratando-se de mera irregularidade processual que foi devidamente sanada no momento oportuno, faz-se necessária a correção dos dados cadastrais do presente feito, a fim de que o respectivo ente federado passe a figurar no polo passivo ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Ação Rescisória CPC/2015 Correção Erro Material