Recurso especial. Família. Sociedade de fato.

Partilha de bens. Incidência Súmula 7/STJ.

Rescisão de contrato c/c reintegração de posse c/c perdas e danos. Inadimplência do comprador.

Desconto de 50% na Obra Contratos - Modelos e Jurisprudência Relacionada

Direito civil e econômico. Programa de arrendamento residencial. Lei 10.188/2001. Reintegração na posse.

Direito civil e econômico.

Questões de Conhecimentos Gerais

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Conhecimentos Gerais, extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná.

Justiça nega leilão de imóvel habitado por família há 32 anos

Decisão leva em conta função social da propriedade.

Questões de Direito Processual Civil e Empresarial

Questões de Direito Processual Civil e Empresarial do XII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009

Turma anula arrematação de imóvel por valor irrisório

Sentença civil.

Ação Civil Pública. Taxa de Iluminação Pública.

Assistência judiciária. Entidade filantrópica. Insuficiência de recursos. Documentação insuficiente. Benefício indeferido.

Deve ser mantida a decisão que indefere a assistência judiciária gratuita requerida por entidade filantrópica quando o balanço contábil anexado aos autos não é suficiente para derruir a notória capacidade financeira da requerente para arcar com as custas e despesas processuais.

Proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias. Juízo da 2ª Vara Federal afasta MP nº 415/2008 em caso específico.

Constitucional. Administrativo. Proibição do comércio de bebidas alcoólicas em rodovias federais e áreas contíguas. Controle difuso de constitucionalidade. Valores colidentes. Proporcionalidade. Validade normativa reconhecida. Interpretação específica da norma. Fixação de seu significado e alcance. Não subsunção do fato concreto às hipóteses normatizadas. Procedência do pedido.

Administrativo. Ação de improbidade. Ex-prefeito. Lei nº 10.628/02.

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Afastamento das preliminares de inexistência de relação de consumo nas operações de poupança, irretroatividade da Lei 8.078/90

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos planos Bresser, verão, Collor I e Collor II.

ISS. Locação de bens móveis. Repetição de indébito.

Representativo de controvérsia. Prova da não repercussão.

Agravo de instrumento. Execução. Arrematação. Anulação.

Agravo de petição. Cabimento.

Prescrição tributária e prescrição intercorrente

Pablo Juan Estevam Morais. E-mail: [email protected]. Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-amil: [email protected].

Responsabilidade civil. Concessionária prestadora de serviço público concedido. Indenização de danos morais.

Ação de cobrança de tarifa de serviços de coleta e desttinação final de resíduos ajuizada contra quem não era proprietário do imóvel servido.

Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Caução. Oferta de precatório como forma de antecipar a penhora.

Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos

Elaine Cristina Francisco Batista - FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPEDES SOARES DA ROCHA" FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos. Ação Civil Pública.