Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJSP

Justiça nega leilão de imóvel habitado por família há 32 anos

Decisão leva em conta função social da propriedade.

SENTENÇAProcesso Digital nº: 1027811-06.2023.8.26.0100Classe - Assunto Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargante: J. W. A.Embargado: Sociedade de Engenharia e Indústria Sei LtdaPrioridade IdosoTramitação prioritáriaJustiça GratuitaJuiz(a) de Direito: Dr(a). Clarissa Somesom TaukVistos.Anoto. Fls. 98/99: Decisão que determinou a suspensão do leilão do imóvel em contenda, uma vez que haveria dificuldade enorme de se reparar o dano causado pela imissão na posse; determinou ...

Palavras-chave: Negativa Leilão Imóvel Habitado Família CF Função Social Propriedade