Ex-policiais são condenados por homicídio

Os réus foram condenados à pena de 45 (quarenta e cinco) anos de reclusão e à pena de 32 (trinta e dois) anos de reclusão.

A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades

Rômulo de Andrade Moreira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduação e na pós-graduação. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Membro da Association Internationale de Droit Penal, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Autor das obras "Direito Processual Penal", Salvador: JusPodivm, 2007; "Juizados Especiais Criminais", Salvador: JusPodivm, 2007 e "Estudos de Direito Processual Penal", São Paulo: BH Editora, 2006. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, da Faculdade Jorge Amado e do Curso JusPodivm.

A Dimensão Jurídica da Lei de Anistia

Não obstante o princípio basilar da segurança jurídica como elemento fundamental da axiologia jurídica, inerente ao Direito como instrumento político viabilizador da coexistência humana, começaram a surgir, no cenário político brasileiro da atualidade, algumas vozes dissonantes em relação à validade, até então incontestável, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 - Lei de Anistia. Com efeito, o artigo propõe-se a analisar e discutir a Lei de Anistia, notadamente a sua dimensão jurídica (e consequências ínsitas)

Religião sem Deus.

Uma análise crítica da concepção de liberdade religiosa de Ronald Dworkin, com ênfase na obra “Religion Without God”, tratando da liberdade na acepção doutrinária, legislativa e judicial. E, ainda o direito à independência ética, o que inclui ateus e agnósticos

OAB-SP divulga gabarito e já anula uma questão da prova

Apelação Crime. Ameaça. Vias de Fato. Uso de gás tóxico ou asfixiante

Sentença Condenatória

Agravo em Execução. Regularidade do Procedimento Administrativo Disciplinar

Pelito ministerial de alteração da data-base para a progressão de regime

Apelação criminal. Sentença absolutória. Insurgência da defesa. Honorários Advocatícios

Defensor dativo. Remuneração fixada nos termos da Lei Complementar Estadual N. 155/1997

Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado pelo emprego de arma

Excesso de prazo. Audiência de Instrução

Ação de reconhecimento e dissolução de União Estável

Decisão que determinou não haver bens a partilhar

Recurso de revista. Incorporação do prêmio de incentivo aos vencimentos.

Prêmio-incentivo não pode se incorporar à remuneração dos trabalhadores.

Genoino deverá seguir para prisão domiciliar na terça-feira

Antes de deixar o regime semiaberto, ex-deputado federal, preso por envolvimento no mensalão, precisa ter audiência com juiz

Complementação de aposentadoria. Diferenças. Piso salarial fixado com base no salário mínimo.

Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Recurso de revista. Limpeza de quartos e banheiros de motel.

Adicional de insalubridade devido.

Jornada de trabalho.

Advogado. Dedicação exclusiva.

Responsabilidade pelos créditos tributários.

Sócio diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado.

Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.

Quantificação de acordo com as peculiaridades da causa. Devolução em dobro.

Ato ilícito. Danos morais.

Presença de requisitos. Imposição dever de indenizar. Critério razoabilidade e proporcionalidade.

Acusado de matar comerciante é condenado

Intenção homicida, mediante disparo de arma de fogo

Administrativo. Responsabilidade civil. Agente administrativo. Dever legal.

Cumprimento. Danos. Inexistência.