Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJSC

Apelação Crime. Ameaça. Vias de Fato. Uso de gás tóxico ou asfixiante

Sentença Condenatória

APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. VIAS DE FATO. USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS IGUALMENTE INSUBSISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSUBSTANCIADO NO FLAGRANTE CORROBORADO POR FARTA PROVA TESTEMUNHAL. CORRETA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DA CONDUTA. ADEQUAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE DO DELITO DO ARTIGO 252 DO CP. RECURSO CONHECIDO ...

Palavras-chave: Apelação Crime Ameaça Vias de Fato Gás Tóxico CP