Fonte: TJSC
Postado em 09 de Dezembro de 2015 - 16:44 - Lida 1002 vezes
Apelação Crime. Ameaça. Vias de Fato. Uso de gás tóxico ou asfixiante
Sentença Condenatória
APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. VIAS DE FATO. USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS IGUALMENTE INSUBSISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSUBSTANCIADO NO FLAGRANTE CORROBORADO POR FARTA PROVA TESTEMUNHAL. CORRETA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DA CONDUTA. ADEQUAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE DO DELITO DO ARTIGO 252 DO CP. RECURSO CONHECIDO ...