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Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:19
Lei nº 12.399, de 1º de Abril de 2011.
Acresce o § 3º ao art. 974 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Março de 2011 - 16:22
Decreto nº 7.455, de 25 de Março de 2011.
Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI, e o Decreto no 5.062, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre o coeficiente para redução das alíquotas específicas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:46
Resolução nº 372, de 18 de Março de 2011
Altera a Resolução CONTRAN nº 231/2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos.
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Março de 2011 - 16:09
Lei nº 12.396, de 21 de Março de 2011.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica ? APO.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 14:33
Medida Provisória nº 525, de 14 de Fevereiro de 2011.
Altera a lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:06
Questões de Direito Empresarial e de Direito Processual Civil
V Exame da Ordem Unificado - 2011
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 12:33
Mulher é condenada a 14 anos de reclusão em regime fechado por atear fogo no ex-companheiro
O crime aconteceu em junho de 2011.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:55
Questões do Estatuto da OAB e Ética
V Exame da Ordem Unificado - 2011
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 12:35
Questões de Direito Civil
V Exame da Ordem Unificado - 2011
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 20:40
Decreto nº 7.657, de 23 de Dezembro de 2011
Altera o Decreto nº 7.403, de 23 de dezembro de 2010, que estabelece regra de transição para destinação das parcelas de royalties e de participação especial devidas à administração direta da União em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal contratadas sob o regime de concessão, de que trata o § 2o do art. 49 da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:05
Decreto nº 7.650, de 21 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, representantes da sociedade civil
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 07:31
Lei nº 12.562, de 23 de Dezembro de 2011.
Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 12:45
Decreto nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011
Regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído pela Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 14:00
Lei nº 12.548, de 15 de Dezembro de 2011
Altera o art. 37 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 15:10
Lei nº 12.547, de 14 de Dezembro de 2011
Altera o art. 261 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 12:30
Lei nº 12.544, de 8 de Dezembro de 2011
Altera a redação do art. 12 da Lei no 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 12:15
Lei nº 12.543, de 8 de Dezembro de 2011
Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins de política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos derivativos; altera os arts. 2o e 3o da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, o inciso IV do art. 3o do Decreto-Lei no 1.783, de 18 de abril de 1980, os arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004; e dá outras providências
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 13:40
Medida provisória nº 552, de 1º de Dezembro de 2011
Altera o art. 4o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1o e 8o da Lei no 10.925, de 23 de julho de 2004
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 14:00
Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011
Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:32
Decreto nº 7.611, de 17 de Novembro de 2011
Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências