Fonte: Imprensa Nacional
Postado em 23 de Março de 2011 - 15:46 - Lida 789 vezes
Resolução nº 372, de 18 de Março de 2011
Altera a Resolução CONTRAN nº 231/2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de ...