Fonte: TJSP
Postado em 08 de Abril de 2024 - 11:22 - Lida 1785 vezes
Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente
Prática conhecida como violação de trade dress
SENTENÇAProcesso Digital nº: 0019026-91.2011.8.26.0068Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano MaterialRequerente: K. M. I. A. LtdaRequerido: R. A. S/AJuiz(a) de Direito: Dr(a). JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDESVistos.K. M. I. A. LTDA. Propôs AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE CESSAÇÃO DE USO contra R. A. S/A, partes qualificadas nos autos.Alegou ser proprietária da marca QUEENSBERRY; seu produto discorreu tem elementos de identificação e diferenciação no ...