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Fonte: TJDF

Homem é condenado por injúria racial e lesão corporal contra motorista

A condenação pelo crime de injúria foi substituída por uma pena restritiva de direitos e a pena por lesão corporal foi suspensa

PROCESSO: 0718765-53.2021.8.07.0007FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)ASSUNTO: Leve (3386)INQUÉRITO: 993/2021AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSREU: E. C. D. B.SENTENÇATrata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra Ê. C. D. B., imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos arts. 129, ?caput?; e 140, §3º, ambos do Código Penal, pois sustenta, em síntese, que no dia 24 de outubro de 2021, por volta das 10h50, na Quadra 1, Conjunto ?C?, ...

Palavras-chave: Condenação Injúria Racial Lesão Corporal Indenização Danos Morais CP CPP