TJSP nega devolução em dobro após depósito realizado por engano

O pedido foi julgado procedente em parte

SENTENÇAProcesso nº: 1003403-09.2024.8.26.0037Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVILRequerentes: B. F. E. e U. T. P. A. LtdaRequerido: S. C. S. S/AVistos.Trata-se de ação de repetição de indébito. Alegam que celebraram contratos com a ré, para securitização de ativos empresariais. A ré, então, passou a controlar os créditos recebíveis das autoras, mediante a abertura de contas "escrow". Houve um desajuste, que motivou propositura de ação própria, já solucionada através de ...

Palavras-chave: CC Negativa Devolução em Dobro Depósito Engano CPC/15 CC