Adicional de transferência.

Adicional de transferência é devido quando a transferência do empregado for transitória, independentemente da sua contratação para o exercício de cargo de confiança.

Intervalo intrajornada.

Concessão parcial. Pagamento do período total.

Embargos de declaração. Rejeição.

Mera pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita.

Horas extras. Compensação de jornada. Descontos salariais. Devolução.

Seguros de vida e caixa beneficente. Horas de sobreaviso. Uso de bip. plantões.

Adicional de periculosidade.

Prova para a caracterização da periculosidade é essencialmente técnica.

Vantuil anuncia verba de R$ 1,2 mi para combater trabalho escravo

Terceirização. Atividade-fim.

Vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.

Dano material. Pensão vitalícia.

Percebimento concomitante com benefício previdenciário. Possibilidade.

Troca de e-mails pornográficos garante demissão por justa causa

Não restou dúvida de que mesmo sabendo que sua conduta era proibida na empresa, empregado participava da troca de e-mails com conteúdo inadequado

Vínculo de emprego. Tercerização.

É ilegal a intermediação de mão-de-obra em atividade-fim da empresa, configurando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços.

Agravo em recurso de embargos da reclamada. Prescrição. Exercício simultâneo da atividade de jornalista com a de radialista.

Rescisão indireta. Redução de anúncios publicitários no programa do autor. Redução salarial.

Embargos de declaração. Provimento.

Omissão. Sem efeito modificativo.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Quitação. Validade. Rescisão contratual.

Justa causa. Portador de dependência química.

Deserção do recurso ordinário. Recolhimento de custas efetuado por meio eletrônico.

Identificação do processo no comprovante.

Massa falida. Justiça gratuita.

O benefício da justiça gratuita, assegurado àquele que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.

Pagamento de adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto legalmente.

Negociação coletiva.Impossibilidade.

Acidente de trabalho. Estabilidade acidentária.

Decurso do período estabilitário. Indenização.

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Comissões sobre vendas.

Ausência de prequestionamento. Preclusão.

Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante. Reversão em abandono de emprego.

Rescisão indireta. Rigor excessivo.