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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em recurso de embargos da reclamada. Prescrição. Exercício simultâneo da atividade de jornalista com a de radialista.

Rescisão indireta. Redução de anúncios publicitários no programa do autor. Redução salarial.

AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS DA  RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. EXERCÍCIO  SIMULTÂNEO DA ATIVIDADE DE JORNALISTA  COM A DE RADIALISTA. Deve ser confirmada  a decisão que denegou seguimento aos  embargos, em face da ausência de  contrariedade à Súmula nº 275, II, do c.  TST, e da ausência de divergência entre  o paradigma indicado e o acórdão  embargado. Agravo regimental desprovido.  RESCISÃO INDIRETA. REDUÇÃO DE ANÚNCIOS  PUBLICITÁRIOS NO PROGRAMA DO AUTOR. REDUÇÃO SALARIAL. Deve ser confirmada a  ...

Palavras-chave: direito do trabalho acúmulo de função indenização