Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Comissões sobre vendas.

Ausência de prequestionamento. Preclusão.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES SOBRE VENDAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. O Tribunal Regional não adotou tese específica sobre a questão ligada à intangibilidade salarial e a apontada violação ao art. 462, caput, da CLT. Importante destacar que não se trata da hipótese de aplicação da Súmula nº 297, III, do TST, visto que no momento processual oportuno para arguição da violação apontada, qual seja, quando da aposição dos primeiros embargos ...

Palavras-chave: Veterinário Leilão Prejuízos Comissão Recurso