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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região
Postado em 01 de Fevereiro de 2011 - 12:21 - Lida 506 vezes
Vínculo de emprego. Tercerização.
É ilegal a intermediação de mão-de-obra em atividade-fim da empresa, configurando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços.
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. É ilegal a intermediação de mão-de-obra em atividade-fim da empresa, configurando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços. Inteligência da Súmula 331, I, do TST. RO nº ...
