O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, anunciou hoje (13), durante solenidade na Procuradoria Geral do Trabalho, a destinação de R$ 1,2 milhão do orçamento de 2005 do TST para o combate ao trabalho escravo. ?É a primeira vez em sua história que o TST destina recursos exclusivamente para essa iniciativa?, disse.

As verbas serão aplicadas na instalação e compra de equipamentos para Varas Itinerantes de Trabalho nos estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde estão concentradas as incidências de trabalho escravo na área rural. Essas Varas estarão equipadas, seja de ônibus ou de barcos, para chegar aos locais de difícil acesso e também para acompanhar fiscais do Ministério do Trabalho que atuam no resgate de trabalhadores escravos.

A idéia é que o juiz do Trabalho chegue junto com a fiscalização móvel e possa instaurar e instruir o processo naquele mesmo instante, com o julgamento simultâneo. Vantuil Abdala recomendou aos juízes para que busquem registrar, da forma mais eficaz possível, todos esses flagrantes, inclusive com o registro de imagens com câmeras.

O presidente do TST informou que o TST está preparando uma resolução para ?ajudar a definir o que constitui a prática do trabalho escravo?. A resolução antecipa a esperada aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o confisco de terras onde forem constatadas a prática do trabalho escravo. O ministro explicou que a resolução é uma forma de se prevenir contra a aplicação imprópria da sanção de confisco.

Vantuil Abdala destacou o desafio do Estado e da sociedade na erradicação do trabalho escravo. Ele lembrou que a discriminação contra o trabalhador rural é histórica e difícil de ser eliminada. Na criação da Consolidação das Leis do Trabalho, esse trabalhador ficou sem a proteção legal e a igualdade formal com o trabalhador urbano só foi conquistada na Constituição de 1988.