Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Postado em 25 de Novembro de 2010 - 13:36 - Lida 590 vezes
Adicional de periculosidade.
Prova para a caracterização da periculosidade é essencialmente técnica.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Na forma do art. 195 da CLT, a prova para a caracterização da periculosidade é essencialmente técnica. Nesse sentido é a OJ nº 278 do egrégio TST. Embora a perícia não vincule o juízo, suas conclusões devem ser acolhidas quando não houver nos autos elementos de prova mais convincentes que as ...