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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação sumária de indenização por danos materiais e morais. Tombamento de veículo ônibus. Irregularidade de representação afastada. Denunciação à lide do DNIT rejeitada.
Fixação de danos materiais. Valor excessivo não demonstrado. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:14
Ressarcimento de danos causados em acidente de veículos.
Fato que envolveu ônibus da ré. Tombamento do veículo sobre a pista da mão de direção das vítimas.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 14:20
Liminar impede obras na região do encontro dos Rios Negro e Solimões
O encontro das águas do Rio Negro e Solimões passam por processo para tombamento no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan)
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:10
MPF/PE denuncia responsáveis por obras em área tombada pelo Iphan
polígono de tombamento do Conjunto Urbanístico e Paisagístico de Goiana
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 13:10
Licitação dos Bondes de Santa Tereza é suspensa
Réus estão impedidos de publicar novo edital que esteja em desacordo com os atos de tombamento do
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 17:36
Juiz do TJRJ obriga Estado do Rio e concessionária Central a manter bondes seguros
a Resolução de Tombamento, editada em 1988 pela Secretaria de Estado da Cultura.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:15
Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte
A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:15
Decisão de ignorar diversas perícias em favor de uma única deve ser fundamentada
pelo tombamento de áreas da fazenda Rio das Pedras, na Serra do Japi, a 60km de São Paulo.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:38
Demolição irregular gera condenação
Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, estando, na época, sendo alvo de análise para o tombamento.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:29
TJDFT declara constitucional "Lei dos Puxadinhos"
dos puxadinhos, o que não fere o tombamento de Brasília como Patrimônio da Humanidade
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:24
Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural
atenção para o instituto do tombamento. É cediço que a Constituição Federal de 1988, em seus artigos
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 18:00
Juiz federal da SJDF rejeita ação do MPF contra o VLT
O juiz federal titular da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) julgou improcedente ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o IPHAN.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 15:57
Questões de Direito Ambiental
Exame 2009.3 da OAB/SP
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 19:30
Igreja pagará R$ 33 mi por destruição de patrimônio histórico
Igreja Universal do Reino de Deus destruiu casas de valor histórico por conta da ampliação de sua catedral da fé
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 10:28
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:35
21ª VF determina paralisação de projeto de modernização do Bondinho
Em decisão liminar, a 21ª VF determinou a paralisação completa do projeto de modernização do Sistema de Bondes de Santa Teresa SBST, sem prejuízo da reavaliação do projeto.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 10:28
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:30
Demolição irregular gera condenação
J. B. M. S., pastor e co-fundador da igreja, foi condenado a dois anos, oito meses e 12 dias de reclusão em regime aberto.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 12:22
A Responsabilidade Civil do Estado pela ineficiência da preservação do patrimônio cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à coletividade humana
Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental. Sendo assim, o presente propõe em analisar a caracterização da responsabilidade do Estado pela omissão na preservação do patrimônio cultural tombado. A metodologia empregada na construção do presente foi o método dedutivo, auxiliada de revisão bibliográfica sistemática como técnica de pesquisa.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 12:10