Em decisão liminar, a 21ª VF determinou a paralisação completa do projeto de modernização do Sistema de Bondes de Santa Teresa ? SBST, sem prejuízo da reavaliação do projeto, e se necessário for, que seja efetuado o recolhimento dos bondes já reformados em circulação.

Em virtude do acidente ocorrido com o VLT durante os testes nas ruas do bairro, será requisitado o laudo técnico que consta no inquérito policial junto à 7ª DP. Será requisitado também à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ? CENTRAL - cópia do laudo do engenheiro Fábio Tepedino sobre o acidente.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ? IPHAN e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural ? INEPAC serão intimados para apresentarem a íntegra dos processos relativos ao tombamento do Sistema de Bondes de Santa Teresa em âmbito Estadual e Federal.

Processo nº 2009.51.01.009919-1