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Doutrina » Internacional Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 15:56
A Neutralidade Permanente enquanto Limitação aos Direitos Fundamentais do Estado
O escopo do presente é analisar a neutralidade permanente enquanto limitação aos direitos fundamentais do Estado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 12:51
Entre as Idealizações Constitucionais e a Face Faminta da Realidade: breve análise acerca da Responsabilidade do Estado enquanto Sujeito Assegurador do Direito à Alimentação
O escopo do presente é analisar o direito humano à alimentação adequada.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Julho de 2019 - 16:25
Direito à Saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do estado mínimo de saúde
O presente artigo discorre sobre o Direito à Saúde.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Maio de 2019 - 14:36
Breve análise em torno da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão 26: aspectos gerais da eminente necessidade de criminalização de condutas homofóbicas e transfóbicas
homofóbicas e transfóbicas. Como é cediço, a promulgação da Constituição Federal de 1988 representou
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Doutrina » Constitucional Publicado em 31 de Julho de 2018 - 12:31
Direitos Difusos e a atuação do Ministério Público: uma análise da Curadoria da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural
direitos difusos são aqueles de caráter coletivo, e estão intrinsecamente relacionados com a garantia de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Março de 2018 - 11:59
A Descriminalização do Aborto como garantia fundamental para a afirmação dos direitos reprodutivos da mulher
garantia dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, essa arguição ainda é debatida pelo Supremo
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Doutrina » Comercial Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 17:16
O bolo cresceu, mas a fome aumentou: as contradições do milagre econômico brasileiro
aumentar o número de acometidos pela fome e miséria, apontar as medidas tomadas para sanar esse
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Julho de 2018 - 10:42
Direito humano à água potável: primeiras reflexões ao Comentário Geral da ONU nº 15
humana. É importante abordar conceitos como o de direito fundamental e suas subdivisões, pois o direito
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Maio de 2018 - 12:23
Os direitos à saúde e à alimentação adequada em convergência: a obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para celíacos
indivíduos celíacos, abordando o direito à saúde e sua relação com o estado de insegurança alimentar
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 10:49
O reconhecimento da Interdimensionalidade do Direito à alimentação adequada: primeiras reflexões
contexto histórico de afirmação desse direito pela DUDH e pela Constituição Federal de 1988, através da
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 12:04
O Princípio do Poupador-recebedor em sede de temática ambiental
poupador-recebedor na seara ambiental, assim como sua colaboração para a manutenção da qualidade de vida digna para os seres.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Março de 2022 - 17:04
A Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Ambientais
O escopo do presente é analisar a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Abril de 2022 - 17:43
As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial
O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como desdobramento do direito ao meio ambiente.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Março de 2022 - 16:11
A Mens Legis do Sistema de Juizado Especial da Fazenda Pública: princípios orientadores e promoção da celeridade
O escopo do presente é analisar a mens legis do sistema de Juizado Especial da Fazenda Pública.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2019 - 17:16
Do (des)cabimento do reconhecimento do aborto do microcéfalo à luz da dignidade da pessoa da genitora
Este trabalho abordará, de maneira breve, a origem e os aspectos históricos sobre aborto, lato
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 12:06
O Nepotismo à luz do Princípio da Moralidade Administrativa
O presente estudo tem por escopo analisar de maneira didática e coesa a influência do Princípio da Moralidade em casos de nepotismo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 17:10
O Presidencialismo de Coalizão em análise
O escopo do presente é analisar o presidencialismo de coalizão.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Março de 2022 - 16:17
A utilização da Arbitragem como mecanismo de heterocomposição dos conflitos patrimoniais
O escopo do presente é analisar a arbitragem como mecanismo de heterocomposição.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Março de 2022 - 09:42
O Direito ao Saneamento Básico e sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado
O escopo do presente é analisar o direito ao saneamento básico e sua relação com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 16:16
Saúde Ambiental e o ideal de Meio Ambiente ecologicamente equilibrado
O conteúdo do presente trabalho centra-se no entendimento de saúde ambiental e o ideal de meio