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Fonte: Lidiane Medeiros Souza e Tauã Lima Verdan Rangel

A Neutralidade Permanente enquanto Limitação aos Direitos Fundamentais do Estado

O escopo do presente é analisar a neutralidade permanente enquanto limitação aos direitos fundamentais do Estado.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A relação entre os países, que configura a chamada globalização nos termos atuais, não é um fato recente. Desde a segunda metade do século XV nações com potencial naval ? como os formadores da península Ibérica, Portugal e Espanha ?, o contato com povos distintos fora do continente europeu difundiu os ideais ora de relações comerciais e culturais benéficas, ora de conquista e dominação pelo uso da força. E, a partir desta primeira onda da globalização, nações foram ...

Palavras-chave: Neutralidade Permanente Limitação Direitos Fundamentais Estado