Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel e Douglas Souza Guedes
Postado em 29 de Julho de 2019 - 16:25 - Lida 1780 vezes
Direito à Saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do estado mínimo de saúde
O presente artigo discorre sobre o Direito à Saúde.
INTRODUÇÃOOs direitos sociais são aqueles que visam garantir o mínimo de dignidade à pessoa humana, esse conjunto de direitos denominados direitos de segunda dimensão foram consagrados em instrumentos internacionais como a Declaração do Homem e do Cidadão (1789) e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Dentre esse conjunto de direitos fundamentais sociais, destaca-se o direito a saúde previsto na DUDH e na Constituição Federal de 1988, esse direito é considerado basilar na ...