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Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel e Douglas Souza Guedes

Direitos Difusos e a atuação do Ministério Público: uma análise da Curadoria da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural

O presente debruça-se em torno da atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural e da ordem urbanística. É importante esclarecer os conceitos que circundam o tema proposto. Os direitos difusos são aqueles de caráter coletivo, e estão intrinsecamente relacionados com a garantia de proteção do patrimônio cultural. O ministério público, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a exercer um importante papel no resguardo de tais direitos, onde se inclui a defesa do patrimônio cultural.

INTRODUÇÃOHá séculos o Direito é uma ferramenta que acompanha a sociedade, com o desenvolvimento das sociedades surgiram novos direitos e garantias, que posteriormente foram agrupados em dimensões. O conjunto de direitos entendido como transindividuais, ou seja, que pertencem a mais de um individuo, foi alocado na terceira dimensão. Os direitos transindividuais são aqueles que pertencem ao coletivo, ou seja, a todos os cidadãos.Na resolução de conflitos coletivos, têm-se os chamados direitos ...

Palavras-chave: Direitos Difusos Ordem Urbanística Patrimônio Cultural Curatela Ministério Público CF CDC