Direito humano à água potável: primeiras reflexões ao Comentário Geral da ONU nº 15

O presente estudo debruça-se em torno de analisar a garantia de acesso à água potável reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Comentário Geral Nº 15, como um Direito Humano, tal garantia se relaciona diretamente com o Mínimo Existencial, pois é indispensável para vida humana. É importante abordar conceitos como o de direito fundamental e suas subdivisões, pois o direito de acesso à água é compreendido também como um direito fundamental, e o de mínimo existencial, em que se se nota uma profunda relação com o direito à água. A metodologia empregada na condução do presente parte do método dedutivo, auxiliado da pesquisa bibliográfica e da revisão de literatura, sob o formato de revisão sistemática, como técnicas de pesquisa.

INTRODUÇÃOHá alguns séculos, as situações tidas como violadoras da dignidade e muitas vezes da vida humana eram muito comuns, não havendo nenhuma previsão legal que coibisse tais práticas. No século XX, sobretudo a partir da 2º Guerra Mundial, o mundo tomou uma nova postura perante as situações e práticas violadoras da dignidade da pessoa humana, em 1948 foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a partir desse marco, tem se discutido muito sobre o respeito e garantia ...

Palavras-chave: Direitos Humanos Direitos Fundamentais Acesso à Água Mínimo Existencial ONU CF