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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:59
Processual trabalhista. Recurso de revista. Pressupostos de admissibilidade.
Questão de ordem. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 15:07
Matéria Trabalhista. Agravo regimental em Agravo de instrumento.
Equiparação salarial. Quadro de carreira. Homologação. Controvérsia decidida exclusivamente à luz da legislação infraconstitucional.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 15:28
Extradição instrutória e executória. Crime de "burla qualificada".
Existência de tratado bilateral de extradição. Indeferimento quanto à instrutória pelo não-atendimento das diligências pelo estado requerente. Falta de documentos indispensáveis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 14:58
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental.
Ausência de esgotamento da instância recursal ordinária.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:21
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ausência de impugnação de fundamento do acórdão recorrido. Impossibilidade de compreensão do teor da controvérsia.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 16:35
Matéria Trabalhista. Ofensa reflexa à constituição federal.
Controvérsia alusiva ao termo inicial do prazo prescricional para pleitear o FGTS incidente sobre parcelas remuneratórias objeto de demanda judicial transitada em julgado.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 14:36
Matéria infraconstitucional. Prazo prescricional.
Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. Agravo regimental em agravo de instrumento.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 13:58
Habeas Corpus. Ordem Denegada.
Lesão ao patrimônio de vítimas diversas. Roubo. Constrangimento ilegal não caracterizado.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 13:34
Provimento de agravo de instrumento para melhor exame do recurso extraordinário.
Instrumento devidamente formado e tempestivo. Agravo regimental em agravo de instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 15:28
Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no recurso extraordinário.
Desapropriação. Competência: natureza do ato administrativo. Impossibilidade da análise da legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 18:55
Agravo regimental em agravo de instrumento.
Alegação de ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 15:35
Agravo regimental em recurso extraordinário . Matéria Trabalhista.
Prescrição trintenária do fgts. Precedentes. Controvérsia alusiva ao termo inicial do prazo prescricional para pleitear o FGTS incidente sobre parcelas remuneratórias objeto de demanda judicial transitada em julgado.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 15:20
Habeas Corpus. Prisão preventiva devidamente fundamentada.
Ausência de constrangimento ilegal configurado.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:14
Habeas corpus. Direito penal militar e processual penal militar.
Paciente condenado pela prática de delito. Impossibilidade de se revolver conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus. Precedentes. Writ denegado.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 18:32
Legitimidade. Origem. Prisão em flagrante
Estupro. Prática Criminosa
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 18:02
Habeas corpus. Penal. Rádio comunitária.
Operação sem autorização do poder público. Bem jurídico tutelado. Lesão. Inexpressividade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Critérios objetivos. Excepcionalidade.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 12:26
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento.
Matéria criminal. Interposição anterior à publicação do acórdão embargado. Ratificação do recurso. Inexistência de obscuridade. Caráter infringente.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 20:01
Agravo regimental em agravo de instrumento. Entidade beneficente.
Comprovação dos requisitos de isenção tributária. Controvérsia decidida exclusivamente à luz da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 11:57
Arquivada ação contrária a exigência de curso superior para candidatos a oficial de justiça
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:14
Recursao ordinário em MS. Anistia. FUNAI.
Inocorrência de decadência administrativa. Observância do devido processo legal para comissão interministerial.