Home
Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
Postado em 14 de Janeiro de 2011 - 14:36 - Lida 657 vezes
Matéria infraconstitucional. Prazo prescricional.
Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. Agravo regimental em agravo de instrumento.
EMENTA Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Prazo prescricional. Código civil ou Decreto 20.910/32. Matéria infraconstitucional. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. AI ...
