Emenda Constitucional nº 42, de 19 de Dezembro de 2003

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária com pedido de antecipação de tutela

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

Embargos à execução fiscal

Processo administrativo

Exceção de pré-executividade

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

Tributário e processual civil. Ação cautelar. Débito fiscal.

Caução real como garantia da dívida. Expedição de certidão.

Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.

Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.

Constitucional. Tributario. Reserva de lei complementar.

Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem

Dúvidas sobre a simplificação do sistema tributário

Especialistas questionam a eficácia da simplificação do sistema tributário proposto pela EC 132

Desafios no sistema judiciário brasileiro: portaria conjunta visa a extinção de execuções fiscais

Atualmente, o judiciário se depara com 27,3 milhões de execuções fiscais em andamento, representando um dos maiores picos na história, com taxa de congestionamento de 88%.

Sistema financeiro da habitação.

Construção de casas populares em conjunto habitacional.

Sistema de iluminação

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pós-graduado em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP.

Sistema penal funcionalista

Flávio Ribeiro da Costa, Advogado e Pós-graduando em Direito Público na Universidade Federal de Uberlândia-MG.

Sistema financeiro de habitação. Propaganda enganosa e vícios de construção.

Sistema SACRE.

Bombom voltará a ser "bombom" com a reforma tributária?

Novo sistema da reforma tributária deve diminuir discussões relacionadas à classificação de mercadorias, mas não deve acabar com elas