Fonte: Tributário Regional Federal - TRF5ªR
Postado em 17 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 956 vezes
Tributário e processual civil. Ação cautelar. Débito fiscal.
Caução real como garantia da dívida. Expedição de certidão.
Tributário Regional Federal - TRF5ªR Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO Gabinete do Desembargador Federal Geraldo Apoliano GA/mtrr APELAÇÃO CÍVEL Nº 381655-PB (2004.82.00.011930-4) APTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE: PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE APDO: COBEMA - CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA ADV/PROC: FÁBIO ROMERO DE CARVALHO REMTE: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA (JOÃO PESSOA) RELATOR: DES. FED. GERALDO APOLIANO EMENTA TRIBUTÁRIO E ...