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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 14:29
Diferenças Salariais. Progressão por Antiguidade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Maio de 2014 - 12:10
Apelação criminal. Medicamentos. Importação irregular.
Aplicação da pena de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 16:30
Milton Neves deve receber indenização por acúmulo de funções
Milton Neves afirmou no processo que, nos 33 anos em que trabalhou na emissora, exerceu diversas funções, como pesquisador, repórter, locutor comentarista esportivo, locutor entrevistador, locutor de comerciais e contato para venda de cotas de patrocínio
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:47
Professores ganham direito a progressão vertical
A decisão manteve a sentença, independentemente da existência de vagas, de previsão orçamentária e de adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 13:20
Salário de professores não pode ser reduzido
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou sentença sob reexame que, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 114934/2009, concedera ordem pleiteada a fim de reconhecer a ilegalidade e decretar a nulidade de ato que reduziu o percentual de aulas extraclasse e os vencimentos dos professores do nível três, licenciatura plena, por entender que restaram presentes os requisitos da liquidez e certeza (Reexame Necessário nº 114934/2009).
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 10:05
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:40
TST condena Conab por anotação indevida na CTPS de advogada
Uma advogada capixaba da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai receber R$ 25 mil de indenização por danos morais porque sua empregadora fez anotações indevidas em sua carteira de trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 17:20
Brasileira contratada por missão diplomática consegue enquadramento como servidora efetiva
A funcionária do Consulado-Geral do Brasil na Alemanha impetrou MS contra o ministro das Relações Exteriores, o qual se recusou a apreciar seu pedido
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 18:00
Gratificação por execução de atividades diferenciadas das funções é inconstitucional
Parecer encaminhado ao STF opina pela procedência de ação direta de inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 15:45
Servidores de hospital têm direito a adicional de insalubridade
Condenação ainda incluiu o pagamento dos adicionais vencidos nos últimos cinco anos anteriores à data em que a ação foi ajuizada
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:13
Empregado de ?Posto Escola? do Senac não tem mesmos direitos trabalhistas de empregados de postos de combustíveis
Desembargadores analisaram que apesar das alegações do autor, o objetivo do ?Posto Escola?, não é o de gerar lucro, mas o de capacitar os alunos nas atividades desenvolvidas em postos de combustíveis
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 17:55
Verba deve ser condizente ao trabalho prestado
Nas causas de pequeno valor, o juiz deve fixar a verba honorária em consonância com o empenho, grau de zelo, relevância da causa e tempo despendido, não se subordinando aos percentuais máximo e mínimo estabelecidos em lei.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:00
Servidor de licença tem direito a se enquadrar em cargo criado durante o período de afastamento
Para a ministra Laurita Vaz, relatora do processo, o afastamento temporário da servidora não implica o rompimento do vínculo formal com o cargo efetivo do qual era titular.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 13:15
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 15:05
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:30
TST: Princípio da proteção do emprego prevalece em decisão favorável à ECT
Na transposição de cargos o trabalhador, que prestava seus serviços em uma jornada de seis horas diárias, foi obrigado a trabalhar oito horas, porém com o mesmo salário que recebia antes da mudança
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 10:22
Técnico de línguas da Cultura Inglesa é enquadrado como professor
O profissional foi admitido em março de 2002 para ministrar aulas de inglês, com a função de técnico de línguas registrada na carteira de trabalho. Na reclamação trabalhista, pediu o reconhecimento de sua função de professor e o pagamento de diversas verbas com base nas normas da categoria
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 10:29
Negada equiparação salarial a analista da Infraero com base em vaga oferecida em concurso
O trabalhador ingressou na empresa em fevereiro de 2010, no cargo de Analista Superior IV - Engenheiro Ambiental. No ano seguinte, a Infraero fez novo concurso oferecendo vagas para o cargo de analista, mas com nível de especialidade sênior, com maior remuneração inicial
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 15:10
Serpro se isenta de pagar diferenças por desvio de função a celetista
Justiça isentou Serpo de pagar as diferenças salariais por desvio de função a uma ex-empregada celetista que passou a ocupar o cargo estatuário