Expedição de alvará para saque de valores depositados em conta bancária decorrentes de restituição de imposto de renda. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Aos vinte dias do mês de janeiro de 2009, às 17h10min, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, presente a Excelentíssima Juíza ROSILAINE BARBOSA, foi proferida a seguinte

Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Declaração à sentença prolatada nos autos da ação trabalhista que o primeiro promove contra a segunda.

Nova lei de licitações: o que muda com a nova regra que entra em vigor esse ano

A partir desse ano, a Lei nº 14.133 de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) passa a ser a

Juíza rejeita pedido de indenização por despesas com lavagem de uniforme

A ação reclamatória trabalhista foi ajuizada após a dispensa do empregado pela empresa

Nova proposta de cobrança de tributos: quais os impactos para as empresas?

Por Tiago Silva.

Recurso de revista. Gestante. Anistia.

Lei nº 8.878/94.

Dispensa discriminatória.

Punição pelo ajuizamento de reclamação trabalhista.

Vínculo trabalhista e os contratos de franquia

Por Daniel Cerveira.

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Reforma do Novo Ensino Médio é sancionada com veto a mudança no Enem

A nova lei do Ensino Médio, sancionada com vetos pelo presidente Lula, traz mudanças na carga

Ação Civil Pública na Área Trabalhista

TRT/CE condena empresa que utilizava ?pejotização? para burlar lei trabalhista

Na teoria, o técnico era dono de uma firma comercial prestadora de serviços; na prática, se tratava de um empregado comum

Violação literal de lei. Nulidade de intimação da sentença na reclamação trabalhista.

Reexame necessário e recurso ordinário em ação rescisória. Preclusão.

A lei maria da penha e o novo paradigma estabilizatório trabalhista

O objetivo principiológico da Lei reveste proteção contra a violência quanto à pessoa seja física

Licença-paternidade: Advogado trabalhista fala sobre regulamentação de lei no Congresso Nacional

Dr. Márcio Coelho, explica porquê prazo de 18 meses estipulado pelo STJ pode não ser cumprido.

Advogado trabalhista destaca a importância do cumprimento da Lei de Cotas

André Leonardo Couto, da ALC Advogados, lembra que as empresas podem sofrer sanções administrativas e judiciais e que órgãos de fiscalização e controle estão cobrando a adoção de medidas efetivas para cumprir a cota prevista na legislação.

Advogado trabalhista comenta a Lei de Cotas que acaba de completar 30 anos

André Leonardo Couto destaca que as empresas que não cumprirem a legislação poderão sofrer sanções.

Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista

Justiça do Trabalho; como se o simples descumprimento da legislação trabalhista fosse suficiente para gerar esse direito

Correções do salário mínimo e de benefícios previdenciários têm impacto de R$ 51 bi nas contas de 2025

Governo estima que o salário mínimo passe de R$ 1.412 para R$ 1.502 no ano que vem