08:40? 09:00

Credenciamento

09:00 ? 10:10

Haroldo Ventura Baraúna Junior, bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Advogado especialista em direito civil e criminal, com atuação destacada na área criminal empresarial, especialmente em crimes tributários e previdenciários. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da Câmara Americana de Comércio.

Aspectos criminais decorrentes de procedimentos de fiscalização do trabalho e ação civil pública

- Principais crimes passíveis de serem cometidos no curso de uma relação de trabalho, seja ela: emprego, terceirização, cooperativismo, ou outra forma;
- A autoridade fiscal e a autoridade policial: legitimidade;
- Procedimentos judiciais no curso de ações criminais em decorrência de fiscalizações do trabalho;
- Outros assuntos ligados ao tema.

10:10 ? 10:20

Perguntas e discussão

10:20 - 10:40

Coffee Break

10:40? 11:50

Cristina Buchignani, bacharel em direito pela FMU, pós-graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie, MBA em direito empresarial pela FGV, mestranda em direito do trabalho na PUC/SP. Autora de diversos artigos publicados e palestras proferidas relativas a matérias pertinentes ao Direito do Trabalho e Previdenciário. Atuou em grandes e renomadas bancas de advocacia empresarial, representando empresas notáveis dos setores energético, metalúrgico, químico e farmacêutico, dentre outros, integrante de Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados.

Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização

-Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ´s;
- Instalações físicas;
- Questões ergonômicas;
- Outras questões de saúde do trabalho;
- Horário de trabalho e controle de ponto;
- Portadores de deficiência física;
- Lei do Aprendiz;
- PPR/PLR - Programa de participação nos resultados.

11:50? 12:00

Perguntas e discussão

Almoço

13:20 ? 14:30

Vanessa Cardone, coordenadora do departamento trabalhista e cooperativista do escritório Benício Advogados Associados. Mestre em direito das relações sociais - difusos e coletivos pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Secretária geral da comissão do cooperativismo da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo.

Fiscalização do Trabalho
- Formas e prazos;
- Limites de atuação do Auditor Fiscal do Trabalho;
- Expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho.

Formas de atuação do Ministério Público do Trabalho -Procedimento preparatório;
- Inquérito civil;
- Ação civil pública.

14:30? 14:40

Perguntas e discussão

14:40 ? 15:00

Coffee Break

15:00 ? 16:10

Maria Teresa de Souza, Consultora Jurídico-Trabalhista e Previdenciário, Professora universitária da UNIP e Faculdades ?Campos Salles? .

Ação civil pública - efeitos cíveis

- Legitimidade ativa para proposição da ação civil pública;
- O efeito e a abrangência da ação civil pública no espaço, no caso da empresa-ré atuar em diversas localidades;
- Legitimidade ativa para proposição da ação civil pública;
- Fases e procedimentos da ação civil pública;
- Acordo;
- Termo de ajustamento de conduta;
- Efeitos cíveis da ação civil pública, inclusive quanto à eventual condenação dos réus a indenização por danos morais ao FAT.

16:10 - 16:20

Perguntas e discussão