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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 16:30
Prefeitura deve reparação pelo furto de moto em evento Municipal
O autor da ação visitava uma feira de exposições, organizada pela prefeitura da Cidade, e teve seu veículo furtado dentro do estacionamento do parque onde ocorria o evento
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:17
Candidato à guarda municipal poderá prosseguir em concurso
Segundo o candidato, os critérios avaliativos foram totalmente sem nexo
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:31
Servidor público aposentado da câmara municipal de são paulo.
Controvérsia restrita ao âmbito infraconstitucional local. Enquadramento na estrutura da carreira.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:59
A inconstitucionalidade da Lei Municipal de Goiânia 8334/05
(Lei que regulamenta a cobrança compulsória de 10% em bares e outros no Município de Goiânia)
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 15:35
Erro de gestão anterior não anula dívida municipal
O Município terá que pagar um débito atrasado, no valor de R$ 4.445, para uma empresa, que prestou serviços gráficos, no ano de 2008.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 14:01
Servidora municipal obtém FGTS: 2ª Câmara renuncia à prescrição
Sentença da Vara trabalhista é mantida na íntegra com base em Termo assinado entre Município e Caixa Econômica Federal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Ação de indenização. Funcionário público municipal.
Demissão irregular. Dano moral patenteado. Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Cargo em comissão. Servidor público municipal.
Incompetência da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 12:06
Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição
de lei municipal, reconhecendo a todos os antigos empregados regidos pela CLT o direito ao FGTS, significou renúncia tácita do município à prescrição.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 15:42
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 10:39
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 17:56
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 17:21
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 12:27
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00
A majoração disfarçada do ITBI pelo decreto municipal paulista
João Felipe Pantaleão Carvalho Santos, advogado, sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Contratual.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 12:25
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 11:20
Servidora municipal consegue manter natureza salarial do auxilio-alimentação
Para a 7ª Turma, a mudança que afastou a incorporação do auxílio se aplica apenas aos contratos posteriores à Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 18:53
Aluna agredida em escola municipal receberá indenização e pensão mensal
Jovem ficou com sequelas permanentes.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 15:58
Alterações relevantes na Lei Municipal nº 17.719/2021
Por Juliana Porchat e Eric Nagamine.