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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 11:09
Ruralistas questionam lei que veda aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro
A entidade alega que a lei viola os preceitos fundamentais da livre iniciativa, do desenvolvimento
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 16:18
É legal a proibição do uso do estrangeirismo em propagandas?
Polêmica relacionada á legalidade da Lei Estadual que torna obrigatória a tradução de palavras em idioma estrangeiro.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 19:00
Projeto susta parecer que autoriza capital estrangeiro em empresas de segurança
Parecer viola dispositivo da lei que regulamenta o funcionamento de empresas privadas de segurança
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:05
Brasileiro que presta serviços no exterior. Relação regida pelo direito material estrangeiro.
Aplicação da lei material estrangeira não afasta a lei processual brasileira. Dano moral imputado a
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 18:11
Professor estrangeiro adquire direito de exercer cargo público
A decisão da primeira instância negava ao apelante, que trabalha no Departamento de Geociências Exatas e da Natureza da Universidade Federal da Paraíba, a transposição de seu emprego para cargo público federal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Registro de marca de idioma estrangeiro.
Nome suficientemente distintivo. Recurso especial provido.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2006 - 11:22
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 17:04
Câmara aprova reciprocidade na isenção de visto para estrangeiro
De acordo com o relator, o princípio da reciprocidade proposto no projeto "representa um avanço no sentido de facilitar o trânsito das pessoas, observando-se os pressupostos nacionais de segurança exigidos".
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:27
Reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro terá prazo menor
prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 16:45
Cargo público não exige visto permanente de estrangeiro
Professora francesa foi aprovada em concurso público no cargo de professora adjunta, mas não tinha o visto permanente exigido no edital
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 09:48
Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareira seguirá norma internacional
Para a 8ª Turma, deve ser aplicada a Convenção Internacional 186 da OIT.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 17:30
AGU aciona Justiça para assegurar exame prescrito por médico estrangeiro
Ao chegar no local e repassar o pedido de exame, foi-lhe informado que o local não faria o exame pois "o pedido era de um médico cubano"
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:55
Estrangeiro é condenado por não declarar valores no desembarque
Ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 10:40
Administrativo. Autuação. Estrangeiro que presta serviço a empresa brasileira.
Visto temporário. Procedimento administrativo. Ilegalidade. Inexistência.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 10:51
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 10:33
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 10:15
Estrangeiro que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação
Para o colegiado, a lei que estabeleceu o programa deixou expresso que não havia garantia quanto à
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 13:15
Estrangeiro aprovado em concurso para professor não precisa ter visto permanente
a Lei 6.815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, autoriza a transformação
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva. Agente estrangeiro.
Alegação de inexistência de provas. Constrangimento não caracterizado.