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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 382 vezes
Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva. Agente estrangeiro.
Alegação de inexistência de provas. Constrangimento não caracterizado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 24.979 - SP (2008/0264001-1) RELATOR: MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) RECORRENTE: MIGUEL ARTIDORO HUERTA PACHECO (PRESO) ADVOGADO: FLÁVIA BORGES MARGI - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AGENTE ESTRANGEIRO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS. CONSTRANGIMENTO NÃO CARACTERIZADO. 1. Prisão ...
