Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00

Apelação crime. Crime contra a honra. Difamação. Art. 139, caput c/c 141, II, ambos do Código Penal.

Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JECrim-RS.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Resistência e desacato. Arts. 329 e 331 do Código Penal. Sentença condenatória confirmada.

O conjunto probatório demonstra que a ré desacatou fiscal de tráfego do DAER, no exercício de suas funções, utilizando expressões em desrespeito à Administração Pública, e se opôs à execução de ato legal, mediante violência, restando caracterizados os delitos.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 13:45

Levantamento do Juizado da Infância revela perfis do agressor e da vítima em casos de abuso sexual

A iniciativa de comunicar a violência ou exploração sexual às autoridades parte da mãe em 50% dos casos; do pai em 13% e de pessoas sem relação com a criança
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00

Expedição de processo de execução criminal provisório. Nova condenação transitada em julgado para a defesa. Constrangimento ilegal.

Inocorrência. Recursos especial e extraordinário. Ausência de efeito suspensivo. Progressão de regime inviabilizada
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00

Recurso especial. Falsificação de CPF. Competência da Justiça Estadual.

Trata-se de recurso especial interposto com suporte no art. 105, inciso III, alínea a, da
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00

Apelação criminal. Uso de substância entorpecente. Prescrição superveniente ou intercorrente. Extinção da punibilidade de ofício.

Vistos, oralmente relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal nº 29.290- 8/213
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Junho de 2013 - 10:35

Apelação criminal. Crime de trânsito. Dirigir alcoolizado.

Situação de hipossuficiência não comprovada. Réu funcionário público estadual. Recurso improvido.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00

Apelação criminal. Sentença condenatória. Ameaça. Maria da penha. Suspensão condicional do processo

Impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, vez que o delito foi praticado com violência a pessoa e encontra óbice no art. 44, inciso I, do Código Penal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00

Apelação criminal. Crime de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Autos que se referem somente quanto ao crime de homicídio culposo.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 10:33

Apelação criminal. Recursos defensivos. Requerida absolvição. Inviabilidade.

Roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de pessoas e pela restrição à liberdade da vítima.
Doutrina » Penal Publicado em 22 de Junho de 2015 - 12:04

Investigação Criminal: primeiras análises pontuais do Projeto de Lei 5.776/13

investigação criminal pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público. Neste trabalho inicial serão
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 15:26

Juiz amplia utilização do depoimento especial para garantir efetiva proteção à vítima

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia acatou relatório apresentado
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:40

Administrativo. Policial federal preso preventivamente.

Absolvição criminal. Contagem do tempo de serviço no cargo estritamente policial. Contagem para fins de aposentadoria especial.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:29

Compete à Primeira Seção do STJ julgar ação de cobrança de honorários advocatícios de defensor dativo

Recurso especial que discute o pagamento de honorários advocatícios de defensor dativo designado para atuação em processo criminal
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00

Apelação criminal. Réu condenado pela prática do delito previsto no artigo 311 do Código de Trânsito.

Recurso não provido.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 17:20

PEC 37: Cancelada votação do relatório na Comissão Especial da Câmara dos Deputados

A proposta dispõe sobre a competência de investigação criminal dos MPs estaduais e federais. Se aprovada, a PEC seguirá para o Plenário
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00

Delito contra o patrimônio. Estelionato em continuidade delitiva. Condenação. Recurso da defesa.

Apelação criminal. delito contra o patrimônio.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Apelação criminal. Lesão corporal leve. Violência doméstica. Inaplicabilidade dos institutos da lei dos juizados especiais.

ACORDAM, em Primeira Câmara Criminal, por votação unânime, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. Custas na forma da lei.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado tentado

Artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c o artigo 14, II, do Código Penal.

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 36715

Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JECrim-RS.

O conjunto probatório demonstra que a ré desacatou fiscal de tráfego do DAER, no exercício de suas funções, utilizando expressões em desrespeito à Administração Pública, e se opôs à execução de ato legal, mediante violência, restando caracterizados os delitos.

A iniciativa de comunicar a violência ou exploração sexual às autoridades parte da mãe em 50% dos casos; do pai em 13% e de pessoas sem relação com a criança

Inocorrência. Recursos especial e extraordinário. Ausência de efeito suspensivo. Progressão de regime inviabilizada

Trata-se de recurso especial interposto com suporte no art. 105, inciso III, alínea a, da

Vistos, oralmente relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal nº 29.290- 8/213

Situação de hipossuficiência não comprovada. Réu funcionário público estadual. Recurso improvido.

Impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, vez que o delito foi praticado com violência a pessoa e encontra óbice no art. 44, inciso I, do Código Penal.

Autos que se referem somente quanto ao crime de homicídio culposo.

Roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de pessoas e pela restrição à liberdade da vítima.

investigação criminal pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público. Neste trabalho inicial serão

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia acatou relatório apresentado

Absolvição criminal. Contagem do tempo de serviço no cargo estritamente policial. Contagem para fins de aposentadoria especial.

Recurso especial que discute o pagamento de honorários advocatícios de defensor dativo designado para atuação em processo criminal

Recurso não provido.

A proposta dispõe sobre a competência de investigação criminal dos MPs estaduais e federais. Se aprovada, a PEC seguirá para o Plenário

Apelação criminal. delito contra o patrimônio.

ACORDAM, em Primeira Câmara Criminal, por votação unânime, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. Custas na forma da lei.

Artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c o artigo 14, II, do Código Penal.

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