Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado tentado

Artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c o artigo 14, II, do Código Penal.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC AC 2008.062519-8 Apelação Criminal n. 2008.062519-8, de Itajaí Relator: Des. Newton Varella Júnior APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, INC. IV, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA NULIDADE DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. RÉU QUE VAI AO ENCONTRO DA VÍTIMA PORTANDO ARMA BRANCA. "Não pode ...

Palavras-chave: Júri