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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação criminal. Recursos defensivos. Requerida absolvição. Inviabilidade.

Roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de pessoas e pela restrição à liberdade da vítima.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. RECURSOS DEFENSIVOS. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS, EM ESPECIAL PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS, RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, DELAÇÃO DA PARTÍCIPE E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADEQUAÇÃO QUE SE ...

Palavras-chave: Condenação; Roubo; Dupla; Restrição à liberdade da vítima