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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:21
Mandado de segurança. Medicamento. Diabetes mellitus tipo 2. Direito líquido e certo.
Prova pré-constituída. Dever constitucional de União, estados e municípios. Artigo 196 da CF.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:45
Plano de saúde deve cobrir tratamento experimental
Empregar a experimentabilidade da intervenção como óbice para atendimento, de modo genérico, importaria recusar aos pacientes técnicas novas e que, eventualmente, têm atendido aos interesses do objeto contratual em causa, a saúde do consumidor
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 13:20
Prefeitura terá que garantir medicamentos a diabéticos
O juiz determinou que a Prefeitura solucione o problema de forma definitiva de modo a evitar a interrupção do fornecimento dos medicamentos para diabéticos e que a secretária e a prefeita comuniquem imediatamente as providências adotadas
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 13:06
Prefeita e secretária devem providenciar insulinas e insumos
"Há milhares de pessoas precisando urgentemente de receber insulinas e insumos para tratamento"
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 11:37
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 15:00
Plano de saúde terá de custear redução de estômago a portadora de obesidade mórbida
Além de fixar multa diária no valor de R$ 5 mil reais, em caso de descumprimento, o juiz condenou o plano de saúde a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a segurada
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 11:25
Menor portadora de doença crônica deve receber medicamentos do estado do RS
O estado do Rio Grande do Sul deve fornecer à menor B.O.V.S., portadora de anemia diseritropoiética tipo 1, os medicamentos necessários ao seu tratamento no prazo máximo de cinco dias.
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Blog Publicado em 27 de Julho de 2020 - 16:10
4 dicas para seu escritório ser conhecido na internet
Confira 4 dicas valiosas para fazer seu escritório ser reconhecido na internet.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 10:54
Direito à saúde pode ser requerido de qualquer ente público
“Ademais, importante esclarecer que não existe subordinação, concorrência ou subsidiariedade entre as esferas municipal e estadual; aliás, qualquer uma delas responde autonomamente pela proteção à saúde individual”, enfatizou o desembargador
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Blog Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 11:25
Tudo que você precisa saber sobre marketing jurídico
Confira o que é marketing jurídico e os motivos para investir nessa estratégia.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 16:00
Caso Joaquim: STJ nega pedido de reconsideração apresentado pela defesa
Defesa pretendia revogar o decreto de prisão preventiva expedido em novembro de 2013, ao argumento de falta de fundamentação da custódia cautelar e de excesso de prazo na formação da culpa
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Blog Publicado em 07 de Julho de 2020 - 12:55
4 tecnologias para aumentar a produtividade no setor jurídico
Confira 4 tecnologias úteis para aumentar a produtividade em escritórios de advocacia.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:40
Prefeitura deixa de fornecer medicamento mas paciente consegue liminar
A autora, portadora de doença grave, receberá o medicamento gratuitamente do Estado, uma vez que não possui condições financeiras para arcar com os custos do tratamento
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 09:59
STJ cria jurisprudência que assegura prisão domiciliar a idoso devedor de pensão alimentícia
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça assegurou prisão domiciliar a um devedor de pensão alimentícia.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 13:39
Pedido de vista adia julgamento envolvendo fixação de preços para novos medicamentos
Pedido de vista da ministra Ellen Gracie suspendeu, nesta terça-feira (8), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança (RMS) 26575.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
Reexame necessário de sentença. Ação de obrigação de fazer c/c tutela específica. Fornecimento de fármaco. Legitimidade passiva de quaisquer entes federativos.
Comprovada a necessidade de tratamento, corolário constitucional de prover condições de saúde, compete ao Município a efetiva entrega do medicamento.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 17:51
Diabético ganha direito de receber medicamentos
O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado a fornecer medicamentos destinados ao tratamento da Diabetes (Mellitus Tipo 2), para uma usuária do SUS, que não tem condições de arcar com a compra dos insumos, que podem ser encontrados no mercado ao preço médio de R$ 93, dependendo do fabricante.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 14:25
Plano de saúde terá que pagar cirurgia bariátrica, indicada para paciente com diabetes
A solicitação médica encaminhada ao Plano de Saúde esclarece de forma pormenorizada a situação do apelante, que é portador de diabetes TIPO II há cerca de um ano e meio, não obtendo sucesso com tratamentos clínicos, apresentando diversas patologias adequadas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 11:39
Loja terá que indenizar consumidor por vender produto não disponível em estoque
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 15:55