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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Sentença que julgou procedente a pretensão autoral. Agravo retido. Ausência de pedido na apelação. Não conhecimento.
Preliminar de litisconsórcio passivo necessário e consequente reconhecimento da incompentência absoluta da justiça estadual arguida pelo estado. Rejeição. Mérito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
União, Estado e Município devem garantir o direito à saúde.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 17:20
Quênia: Fechamento de campo de refugiados, em 2022, pode privar 200 mil pessoas de assistência humanitária
Em relatório, MSF pede que refugiados somalis sejam integrados ao país ou reassentados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Danos morais. Matéria jornalística. Prejudicial de decadência. Responsabilidade por ato ilícito. Subsunção ao disposto nos arts. 5º, V e X, da CF e arts. 186 e 927 do CC.
Cuidam os autos de Ação de Ação de Indenização por Danos Morais que JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA VILLAÇA move em face de TRÊS EDITORIAL LTDA.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:10
JT considera discriminatória dispensa de portador de doença crônica
Ex-funcionário é indenizado em R$ 10 mil reais por ter sofrido discriminação ao ser dispensado em razão de doença crônica
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.447, de 20/05/05.
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Fornecimento de medicamentos e insumos.
Sentença de procedência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 14:58
Hospital é condenado por erro que deixou paciente em estado vegetativo
A indenização foi fixada em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para o De Cujus, particularmente em razão da violação de sua incolumidade física, seu extenso sofrimento em 30 dias de UTI e as sequelas cerebrais que sofreu, e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos demais autores, como suficiente para, com razoabilidade e proporcionalidade, reparar os danos sofridos, sem, contudo, implicar em enriquecimento sem causa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de litisconsórcio passivo necessário suscitadas pelo estado.
Transferência para o mérito. Fornecimento de medicamento de alto custo. recusa do estado em fornecê-lo. Impossibilidade. Afronta a direitos assegurados pela constituição federal. Obrigação do ente público em promover o fornecimento de medicamento imprescindível a tratamento de saúde. Não observância de afronta ao princípio da reserva do financeiramente do possível. Precedentes jurisprudênciais. Manutenção da sentença de 1º grau. Conhecimento e desprovimento do recurso voluntário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública. Fornecimento de medicação à paciente portador de moléstia grave.
Imposição constitucional. Desnecessidade de formalidade burocrática.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 15:18
Cadeirante receberá passagens aéreas para tratamento médico fora do estado
O autor não detém condições de adquirir as passagens aéreas necessárias para si e o acompanhante, razão pela qual ingressou com a presente demanda postulando em sede de tutela provisória as passagens aéreas que necessita para realização do tratamento médico, sob pena de bloqueio de valores.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2022 - 16:32
Organismos geneticamente modificados e o direito à informação
O escopo do presente é analisar os OGM's à luz do direito à informação.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Junho de 2020 - 13:56
Organismos geneticamente modificados e o direito à informação
O escopo do presente é analisar, à luz do direito à informação, os organismos geneticamente modificados.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 03:00
Introduzindo o tema transversal "educação para a saúde" em um projeto de pesquisa envolvendo biologia e química numa escola estadual de ensino médio. Um estudo de caso.
Elizabeth Bittencourt Martins e Carmem Lúcia Costa Amaral, Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL. Trabalho apresentado em forma de pôster no V Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 13:06
Município de BH é condenado a indenizar viúvo e filhos de agente comunitária de saúde que faleceu por Covid-19
Empregada era diabética e não foi afastada do serviço
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00
Os Organismos Geneticamente Modificados: a informação ao consumidor como forma de cidadania.
Cleide Calgaro é Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, mestranda em Direito Ambiental e Biodireito, na Universidade referida; Componente do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica; e Henrique Mioranza Koppe Pereira é Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, mestrando em Direito na Universidade do Vale dos Sinos - UNISINOS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.041, de 08/02/07
Institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, cria o Comitê Nacional de Biotecnologia e dá outras providências.
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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:55
"Código de Nuremberg: A construção histórica da pesquisa com seres humanos"
O emprego de seres humanos reduzidos a condição de "cobaias" pelos médicos nazistas