Previdenciário. Prescrição. Menor incapaz.

Não corre prescrição contra o menor absolutamente incapaz. Os salários de contribuição devem ser reajustados, nos termos da nova legislação previdenciária.

Não corre prescrição contra incapaz

A 6ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso em que o Banco do Brasil argüía prescrição total do direito de ação do autor, vítima de doença que resultou na sua incapacidade absoluta para atos da vida civil.

Réu incapaz. Curador. Autorização Judicial.

Legitimidade processual do absolutamente incapaz.

Isabel Cristina Corrêa Santos e Jéssica Laressa Humeniuk de Paula são acadêmicas do primeiro ano de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR). e Júlio Cezar Dalcol é Professor orientador, titular das disciplinas de Direito Civil I e Direito Agrário do curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR), advogado militante, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Recurso incapaz de alterar o julgado.

Incapaz é reincluída em plano de saúde

O juiz da 7ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Ricardo Torres Soares, concedeu liminar a uma usuária de plano de saúde para que sua neta fosse novamente incluída como sua dependente.

Processual civil. Citação. Incapaz. Curador especial.

Com razão a parte agravante. Não possuindo representante legal o incapaz, deverá ser nomeado

Avó paterna poderá adotar neta incapaz

, totalmente incapaz, e oferecer tratamentos terapêuticos especializados

TJSP absolve réu que fez falsificação grosseira de carteira de habilitação

Documento era incapaz de ludibriar policiais.

INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz

Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados

O absolutamente incapaz pode postular Usucapião de Imóvel?

Segundo lição de SILVIO RODRIGUES, “Sendo a posse MERA SITUAÇÃO DE FATO, para que esta se estabeleça não se faz mister o requisito da capacidade".

Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz

Ela dizia manter uma relação marital com o rapaz, herdeiro de um patrimônio de aproximadamente R$ 1,5 milhão

Acidente com veículo. Trator em manobra. Menor incapaz. Culpa concorrente.

Apelação cível. Negligencia dos pais e do motorista.

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

O Inventário Extrajudicial admite autor da herança incapaz?

resolvido, inclusive pela via extrajudicial, desinteressando se ele era ou não incapaz.

Justiça autoriza cirurgia de vasectomia em jovem incapaz

A decisão foi unânime.

Administrativo e Processual Civil. Pensão por morte. Incapaz

Dependência econômica. Necessidade de reexame de provas

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Direito a pensão à pessoa absolutamente incapaz não prescreve

Assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social