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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2013 - 13:05
Desconto salarial ilícito. Afronta ao princípio da intangibilidade salarial.
Dano moral caracterizado.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 11:00
Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
A readaptação não pode gerar redução salarial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 15:40
Ação de Cobrança. Reajuste Salarial
Reconhecimento de implementação do reajuste salarial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2011 - 09:36
Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Indenização por dano moral. Equiparação salarial.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 18:19
Reconhecida legitimidade de incorporação salarial
incorporação salarial de professora que exerceu o cargo de diretora de escola antes da vigência.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 10:46
Carteiro readaptado para função interna continuará a receber adicional relativo à atividade externa
A irredutibilidade salarial é resguardada pela Constituição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2012 - 14:45
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa por embargos de declaração protelatórios.
Isonomia salarial. Reclamante brasileiro e paradigma estrangeiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Alteração da jornada de trabalho. Aumento da carga horária.
Prejuízo à remuneração da trabalhadora. Irredutibilidade salarial.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Maio de 2013 - 10:50
Reposição Salarial não é aumento!
Acréscimo remuneratório em percentual inferior à inflação do período representa inequívoca diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a garantia constitucional
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Parcela CTVA possui natureza salarial
Banco afirma que CTVA é a complementação da remuneração dos empregados de cargos gerenciais de confiança que estivessem recebendo menos que os demais profissionais de mesma qualificação em outras instituições bancárias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.
Recurso de revista conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
Redução salarial. Diferenças. Prova. Ônus.
Pretende o reclamante em seu recurso as diferenças salariais proporcionadas pela redução salarial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Gratificação de assiduidade. Caráter salarial.
Honorários periciais. Antecipação. Sucumbência do reclamante beneficiário da justiça gratuita. Restituição indevida.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 16:57
Equiparação Salarial - Quem tem Direito
A Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XXX, veda a diferença de salário, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, assim como o artigo 5º da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 11:10
Décimo quarto salário. Natureza salarial.
Adesão ao contrato de trabalho para todos os efeitos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2013 - 11:40
Adicional de transferência. Natureza salarial.
Norma legal em comento não tem o alcance pretendido de conceder ao empregador o poder de fixar a natureza indenizatória.