Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 02 de Maio de 2013 - 13:05 - Lida 894 vezes
Desconto salarial ilícito. Afronta ao princípio da intangibilidade salarial.
Dano moral caracterizado.
EMENTA: DESCONTO SALARIAL ILÍCITO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. O decote ilícito perpetrado pelo empregador no salário, fonte primária de subsistência do empregado, evidencia afronta ao princípio da intangibilidade salarial e caracteriza a ocorrência de dano moral que deve ser indenizado. RO nº ...