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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 12:25
Inconstitucionalidade do artigo 17 - d da lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro)
O artigo discute a ADI 4911 promovida pela ANPR sobre a inconstitucionalidade do artigo 17 - D da Lei 9613/98
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 17:05
Nova lei seca (lei 12.760/12): perigo abstrato ou perigo concreto?
égide da nova Lei 12.760/12 ele é de perigo abstrato no caso do artigo 306, § 1º., I e de perigo concreto no caso do artigo 306, § 1º., II, CTB
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 18:05
Com quantas pessoas se faz uma milícia privada, uma organização paramilitar, um grupo de extermínio ou um esquadrão da morte?
Um dos pontos polêmicos em torno dos novos dispositivos criados pela Lei 12.720/12 refere-se à
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 11:25
Lei 12.403/11 e o fim das infrações em que o indiciado se livra solto: Consequências processuais
Em primeiro plano transparece a total impropriedade da utilização do termo "réu" para o preso em flagrante
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:31
Ação controlada na investigação criminal: Entre a normatividade e a factibilidade
legal para que as Autoridades Policiais e seus agentes possam protelar uma prisão com o fim de uma melhor apuração criminal
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
A prática perversa da prisão temporária
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - Graduado com
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Março de 2007 - 01:00
Indiciamento extemporâneo e processo penal justo
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Especialista em Direito Penal e Criminologia
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Março de 2024 - 10:34
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Julho de 2023 - 11:02
O Mundo Jurídico hierarquicamente contaminado
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 14:31
Tempos de violência
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 14:45
Isto não devia ser um Texto Jurídico
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 17:28
Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante? Episódio 2 – o retorno
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 13:15
Viagem de jatinho e Corrupção Passiva: uma análise técnica
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:21
Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21)
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Março de 2022 - 15:16
Cristofobia, Racismo e Ultraje a Culto
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 18:14
O mais novo absurdo: “Preclusão” (SIC) do Direito de Autodefesa
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:12
A Barbaridade nossa de cada dia
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Abril de 2021 - 14:48
Interrogatório de foragido por videoconferência?
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:18
Lugar de fala é mutismo imposto ao outro
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 17:43
Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.