Os recuos e os avanços da cultura da morte: suspensão da nota técnica conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, Novo Código Civil brasileiro e Constituição Francesa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Em 28.02.2024 veio à tona a Nota Técnica Conjunta n. 2/2024 ? SAPS/SAES/MS, versando sobre a permissão de realização dos assim chamados ?abortos legais? independentemente do tempo de gestação. [1] Significa dizer que haveria permissão da prática de ?aborto? mesmo em casos de gestações de 6,7,8 ou até 9 meses. A Nota pretende justiçar essa orientação, alegando que a lei penal não estabelece o tempo de gestação para a realização do aborto e que nem o critério de viabilidade fetal é relevante para ...

Palavras-chave: Recuos Avanços Cultura da Morte Suspensão Nota Técnica Conjunta Novo CC Constituição Francesa