Viagem de jatinho e Corrupção Passiva: uma análise técnica

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Em meio à turbulência política que toma conta do país, eis que surge a notícia de que o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, teria se deslocado em sua viagem para o Egito, num jato de um empresário cujos antecedentes não seriam dos mais recomendáveis. [1] Tem sido indagado se essa conduta de receber uma vantagem (gastos de fretamento e viagem em jato para o Egito) de um empresário configuraria crime, em especial o delito de Corrupção Passiva, previsto no artigo 317, CP. A resposta a ...

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