Embargos infringentes em apelação criminal. Violação aos direitos autorais.

Penal, não ofende o princípio da individualização da pena, tampouco o da isonomia.

Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Deve ser afastado o óbice do artigo 2º, parágrafo primeiro da Lei nº 8.072/90, passando o regime para o inicialmente fechado

Advogado é condenado criminalmente por não devolver autos de processo de partilha no prazo

Profissional alegou que demora auxiliou partes a entrar em acordo e resolver litígio, mas sua atitude foi enquadrada no artigo 356 do Código Penal.

Plenário nega Habeas Corpus que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável

ação penal pública no caso de crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 2007. 

Promotora cujo filho foi contratado como advogado de defesa não cometeu crime

A Sexta Turma do STJ, seguindo o voto do relator, reconheceu a falta de justa causa e concedeu habeas corpus para trancar a ação penal.

Juiz diz que mudanças penais são inconstitucionais

As recentes mudanças do Código de Processo Penal, que entraram em vigor no dia 22 deste mês, são inconstitucionais porque comprometem a independência do juiz.

O porte de arma desmuniciada constitui crime? E a posse de munição?

Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Pós

Segurança pública no Brasil: epistemologia de paradigmas contemporâneos

Américo Donizete Batista. Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de

Revolução Russa e Direito.

O impacto da Revolução Russa é indiscutível e se expandiu para os mais diversos âmbitos, de forma, a repercutir na organização social, jurídica, política, econômica e cultural de todo o mundo.

Carnaval e direito autoral

Carnaval também movimenta a indústria fonográfica.

Relações Internacionais & Direito Internacional

, um direito costumeiro internacional tem se desenvolvido.

Usucapião Extrajudicial - Direito Civil

Este artigo pretende expor ao conhecimento do leitor o que é a usucapião extrajudicial, mostrar como é elaborado esse documento, qual/quais requisitos, qual/quais cartórios tem condição de elaborar, qual documento necessário, quem de fato pode usufruir deste mecanismo. Mostraremos quais documentos, e alguns modelos que podem ser utilizados para protocolar a usucapião extrajudicial.

Apelação Cível. Direito Obrigacional

Ação de cobrança de honorários advocatícios decorrentes de parceria ajustada entre causídicos na execução de precatórios perante a Justiça Federal.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento do cargo de Agente de

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário do Concurso Público para provimento de cargo de Advogado da

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira

Constitucionalização do Direito Privado

O texto traça de forma didática a formação e evolução do direito privado, ressaltando sua crescente constitucionalização

Direito civil. Dano moral.

Disparo de arma de fogo. Fixação do quantum.

Direito de arena. Percentual.

O percentual mínimo de 20% a que aludia o § 1º do art. 42 da Lei 9.615/98 só era obrigatório diante do silêncio das partes, tendo em vista que permitia a pactuação de porcentagem inferior, não sendo razoável concluir que exigiria convenção para estipulação de condição mais vantajosa para o atleta.

Direito civil e consumidor.

Recurso especial.