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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Direito civil e consumidor.

Recurso especial.

EMENTA DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. GARANTIA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. NEGÓCIO SUBJACENTE. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. ESTADO DE NECESSIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: 17 DO DEC. 57.663/66; 156 DO CC/02. Processo nº REsp ...

Palavras-chave: justiça exame estado perigo promissória