Fonte: Gisele Leite
Postado em 17 de Junho de 2014 - 13:10 - Lida 909 vezes
Constitucionalização do Direito Privado
O texto traça de forma didática a formação e evolução do direito privado, ressaltando sua crescente constitucionalização
O reconhecimento da supremacia da Constituição Federal [1] e a respectiva projeção das normas constitucionais por sobre todo o ordenamento jurídico deu azo ao que se denominou de constitucionalização do direito. Na seara do direito privado não existe mais a clássica e rígida separação entre direito civil e direito constitucional, vez que este último passou a irradiar para todo o ordenamento jurídico, uma gama enorme de princípios que se tornaram vetores axiológicos capazes de produção, ...