Apelação cível. Retificação de registro civil de nascimento e casamento.

ao requerente o direito de portar nome com a grafia pela qual é conhecido, e que consta em documentos públicos.

Ação de indenização. Responsabilidade civil. Dano moral. Critério de arbitramento.

O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim

Ação de cobrança. Gratificação de substituição. Delegado de Polícia Civil.

como fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do requerente.

Responsabilidade civil. Dano moral. Demora na prestação de serviço.

, abalando sua imagem comercial perante terceiros e violando direito deste e ensejando indenização por danos morais.

Critério etário de maioridade civil e extinção da obrigação alimentar

da OAB/SP, Pós Graduado em Direito Civil pelo uniFMU. Autor de diversos artigos e da obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica

Incidente de inconstitucionalidade. Do artigo 45 da Lei nº 8.212, de 1991. Ofensa ao artigo 146, III, b, da Constituição.

Constitucional, processual civil e tributário.

Processual civil, constitucional, administrativo e ambiental.

Mandado de segurança. Dano ambiental. Derramamento de óleo.

Metafísica e Direito

É verdade que é próprio do Direito realizar a mediação, isto é, o vínculo dialético entre a força e

STF pode reconhecer união civil de homossexuais.

Ação impetrada pelo governo do Rio no Supremo reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro

excludentes de responsabilidade civil contratual. Principalmente perante a contemporânea crise gerada pela pandemia do Covid-19.

Direito de criticar é prerrogativa constitucional assegurada

da 6ª câmara de Direito Civil do TJSC, que negou indenização por danos morais a jornalista que teria sido difamado por jornal

Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Concurso público. Constitucional, administrativo e processual civil.

Contrato celebrado entre município e agravante que decorreu inicialmente de sua aprovação e classificação em processo seletivo.

Recurso especial. Civil. Seguro de automóvel.

Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Transação judical entre segurado e vítima.

Processual civil. Tributário. Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica.

Valor patrimonial da ação comparado ao valor de mercado. Inocorrência de abuso de direito.

Tributário. Civil. Execução fiscal. Embargos. Programa Estadual de Parcelamento de Débito Tributário.

Adesão. Desistência da lide. Renúncia ao direito no qual se fundam os embargos. Requisitos. Condenação.

Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Existência de penhoras sobre o mesmo bem.

Direito de preferência. Crédito tributário Estadual e crédito de Autarquia Federal.

A aplicabilidade da denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil do Estado

Fernanda Salinas Di Giacomo, Bacharel em Direito pela UNIFACS - Universidade Salvador.

Direito autoral e menores

Temos diversos artistas pequenos, jovens, como funciona o direito autoral para essa turminha.