Direito autoral e menores

Temos diversos artistas pequenos, jovens, como funciona o direito autoral para essa turminha.

Artista menor, tem os mesmos direitos envolvidos que o artista maior, e qualquer outro.Porém, para que tudo tenha validade tem que seguir o que impõe a Lei civil para menoridade, e conjuntamente com a Lei de Direitos autorais, lei 9610/98.Assim qualquer contrato de royalties, artístico, deverá ser assinado por seu tutor legal, sejam seus progenitores ou alguém que tenha essa função por lei.E o menor assina junto.O cadastro no ECAD é feito também em nome do menor, porém consta o nome de seu ...

Palavras-chave: Direito Autoral Menores LDA ECA ECAD CC