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Processual Civil. Previdenciário.

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O inconstitucional artigo 285-A do Código de Processo Civil

Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Advogado, no Rio de Janeiro.

Juiz autoriza servidora da UFS a exercer, cumulativamente, cargos na área de saúde.

Sentença Civil/Trabalhista.

Retificação de registro civil.

Acréscimo de sobrenome após o casamento. Nome civil.

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Processual Civil. Constitucional. Administrativo.

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O modesto texto aponta a influência positiva do neoconstitucionalismo sobre a dogmática civil brasileira.

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A propriedade e a exigibilidade constitucional do exercício de sua função social

Luciano Souza de Santana, Especialista em Direito e Processo Civil, professor de direito empresarial, processo e direito civil.

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